O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) desenvolveu um protocolo operacional padrão para atendimento pré-hospitalar específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o CBMSC, a iniciativa é pioneira entre os bombeiros de todo o país e foi desenvolvida em parceria com o Laboratório de Pesquisa em Autismo e Neurodesenvolvimento da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

“O protocolo de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para garantir que esses pacientes recebam cuidados adequados e sensíveis às suas necessidades específicas durante emergências”, destaca nota da corporação divulgada nesta terça-feira, dia 2, data em que é comemorado o Dia da Conscientização do Autismo.

“Ao considerar a singularidade das necessidades desses indivíduos, é fundamental ressaltar que o APH deve ser sensível, adaptado e inclusivo. Isso promove a eficácia do protocolo e assegura que cada pessoa com TEA tenha o direito de ser tratada com dignidade e respeito, independentemente de suas características particulares”, afirma o tenente-coronel Henrique Piovezan da Silveira, presidente da Coordenadoria de Atendimento Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros catarinense.

A corporação também destaca que o protocolo permite que os socorristas se sintam mais seguros e preparados para lidar com possíveis intercorrências no atendimento de crianças e adultos com especificidades comportamentais, podendo contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento às pessoas com TEA e a promoção da inclusão e acessibilidade em emergências.

Autismo no mundo

O autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo foi criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito que cerca as pessoas afetadas pelo TEA.

O que caracteriza o TEA

O TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

“O autismo hoje é compreendido como espectro de manifestação fenotípica bastante heterogênea, ou seja, existem várias manifestações diferentes do autismo. E essas manifestações ocorrem também com sinais mais ou menos evidentes em algumas pessoas”, afirma o neuropsicólogo Mayck Hartwig.

Níveis

O TEA pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

“É um transtorno que tem impacto muito grande porque afeta principalmente a cognição social, os pilares da linguagem. Esse espectro tem diversas nuances que compõem o quadro. E é um quadro heterogêneo. De um lado você tem autistas com altas habilidades e outros com deficiência intelectual. Alguns com hiperatividade e outros mais calmos”, afirma Luciana Brites, especialista em Distúrbios do Desenvolvimento.

Segundo ela, é importante ter um diagnóstico precoce, já que os primeiros sinais do TEA podem aparecer no segundo ano de vida. “Quando conseguimos fazer a detecção antes dos três anos, a gente consegue, muitas vezes, mudar a realidade dessa criança, desse adolescente, desse adulto. As políticas públicas de educação e saúde precisam ser muito bem sustentadas para que se possa consiga avançar no desenvolvimento dessas crianças, que vão virar adolescentes e adultos”.

Direitos

No Brasil, existe uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, criada em 2012, que garante aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social e trabalho.

Além disso, a política nacional considera o autista pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em 2020, outra legislação, a Lei Romeo Mion, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que pode ser emitida gratuitamente por estados e municípios.

A Ciptea é uma resposta à impossibilidade de identificar o autismo visualmente, facilitando a ele o acesso a atendimentos prioritários e a serviços a que tem direito, como estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência.

A pessoa com TEA tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.412) por mês, por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja incapaz de se manter sozinha e a renda per capita da família for inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 353.