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Brasil: Deputados aprovam minirreforma eleitoral.

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Brasil: Deputados aprovam minirreforma eleitoral.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei 4.438/2023 que compõe o conjunto de projetos da chamada minirreforma eleitoral. Inicialmente, a votação foi feita de forma simbólica pelo presidente da Casa, Arthur Lira e em tramitação de urgência.

No entanto, a deputada federal Renata Abreu, pediu a votação nominal. O placar foi de 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção.

Entre as mudanças mais significativas, o PL faz alterações na prestação de contas, inclui o uso do Pix para doações de campanha; estabelece novas regras para sobras eleitorais, com a regra 100/10; e permite que candidatos de diferentes partidos façam propagandas conjuntas.

 

Outra mudança atinge o calendário eleitoral, com a antecipação do prazo final para o registro de candidatura e a mudança no período das convenções, que deverão ocorrer entre 5 e 20 de julho. Para que as novas regras entrem em vigor já nas eleições municipais de 2024, a matéria tem que ser aprovado no Senado Federal e ir para sanção presidencial antes do dia 6 de outubro.

 

Os destaques serão analisados nesta quinta-feira, 14, assim como o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que completa a minirreforma e trata da inelegibilidade.

 
 

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