Agora

Elmar Wahlbrink

12:30 - 14:00

Notícia

Deputados aprovam admissibilidade da PEC do Universidade Gratuita.

Saiba Mais
Deputados aprovam admissibilidade da PEC do Universidade Gratuita.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta terça-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que viabiliza a implantação do Programa Universidade Gratuita. Com a decisão, a matéria retorna para as comissões para análise do mérito.

A PEC revoga os artigos 47, 48 e 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual. Na exposição de motivos que acompanha a PEC, o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, explica que a matéria visa dar sustentação legal ao programa idealizado pelo governo do Estado para a concessão de 75 mil vagas a estudantes carentes nas instituições de ensino superior do estado.

Além da PEC, a implantação do programa também depende da aprovação de outros dois projetos, já em análise na Assembleia Legislativa: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023. As três matérias tramitam de forma conjunta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A expectativa é que elas sejam votadas em plenário ainda na primeira quinzena de julho.

Comentários

Últimas notícias

23 Out
Santa Catarina
Município de Maravilha recebe representantes do ACNUR e da Missão Scalabrini

Saiba Mais

23 Out
Santa Catarina
Maravilha presente na maior vitrine de ciência jovem no Brasil

Saiba Mais

24 Set
Santa Catarina
Quartas de final da Copa Catarinense Sub-18: Maravilha recebe Piratuba nesta sexta-feira

Saiba Mais

Esse site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar o acesso, você concorda com nossa Política de Privacidade. Para mais informações clique aqui.