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José Fernando

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Empresas de apostas esportivas online serão taxadas.

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Empresas de apostas esportivas online serão taxadas.

O assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, detalhou na semana passada, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, como deverá ser feita a regulamentação e a taxação das empresas que oferecem sites de apostas esportivas.

Ele explicou que uma lei de 2018 permitiu apostas online em resultados esportivos, mas não houve regulamentação dessa atividade. Uma medida provisória será editada pelo governo trazendo a regulamentação. Ele não deu prazo.

A empresa, para obter o credenciamento e poder funcionar no país, terá de:

  • pagar outorga à União de R$ 30 milhões;
  • ter sede no Brasil;
  • ter capital mínimo de R$ 100 mil;
  • ter uma série de certificados, como dos meios de pagamentos utilizados e de sistemas para evitar manipulação de resultados.

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