Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino herdará 344 ações que estavam no gabinete de sua antecessora, Rosa Weber. Dino foi aprovado para a Corte em votação na quarta-feira (13) no plenário do Senado.
Entre ações, estão inquéritos de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como as investigações contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da descriminalização do aborto. Dino foi indicado para o STF por Lula em 27 de novembro.
Ação contra ministro
No caso do inquérito contra Juscelino Filho, trata-se da investigação relacionada à Operação Benesse. A Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro com verbas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Em nota divulgada no início de setembro, a defesa de Juscelino negou qualquer irregularidade cometida pelo ministro. “Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade.
Investigação contra Bolsonaro
Dino também deve assumir a Petição 10064, na qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pandemia pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos sejam investigados por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à Covid-19.
Aborto
O ministro também deverá relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Entretanto, ele não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual Rosa Weber era relatora. Isso ocorre porque ela já votou na sessão virtual do julgamento, suspenso após pedido de destaque pelo ministro Barroso.
Comentários