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PEC eleva teto de gastos para pagar Bolsa Família.

Relator no Senado reduziu prazos e valores para aprovar texto; aliados de Lula tentam aprovar texto na Câmara até a próxima semana.
PEC eleva teto de gastos para pagar Bolsa Família.

O Senado concluiu nesta quarta-feira (7) a votação, em dois turnos, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto segue para a análise da Câmara.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto prevê:

-Ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;


-Validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;


-Prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

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