Na última sexta-feira, dia 17 de maio, foi realizada uma reunião entre representantes de entidades e produtores culturais locais para tratar sobre a Consulta Pública referente à elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc. O encontro aconteceu no Centro de Cultura e reuniu 18 representantes.
As representantes da empresa Catavento Produção Cultural, Fernanda Ben e Daiane Frigo, explicaram os requisitos da Lei, apresentaram o Plano de Ação cadastrado na plataforma e abriram o debate para ouvir sugestões sobre a forma de aplicação dos recursos. Após a contribuição dos participantes, foram definidas as seguintes diretrizes:
1. Realização de três editais para descentralização dos recursos à sociedade civil:
– Um Edital de Fomento e Descentralização da Produção Cultural de Maravilha, destinado a pessoa jurídica sem fins lucrativos, no valor de R$ 58.000,00, divididos em cinco projetos.
– Um Edital de Fomento às Linguagens Culturais, destinado a pessoa física e jurídica, no valor de R$ 60.000,00, divididos em quatro projetos.
– Um Edital de Fomento a Atividades Formativas, destinado a pessoa física e jurídica, no valor de R$ 32.000,00, divididos em seis projetos.
2. Redistribuição de eventual sobra de recursos entre os participantes suplentes, e caso não haja suplentes, redistribuição do valor entre os contemplados, com adequação de planilha orçamentária.
3. Utilização do recurso destinado a obras, reformas e aquisição de bens culturais para a aquisição de acervo para a biblioteca, instrumentos musicais para as oficinas gratuitas oferecidas pelo Departamento de Cultura, e cercamento da lateral do Centro Cultural, no valor de R$ 54.982,39.
4. Garantia de que todos os projetos inscritos e contemplados no Edital realizem pelo menos uma ação cultural em áreas periféricas, atendendo ao critério de vinte por cento dos recursos destinados a essas áreas.
A diretora de Cultura Rosi Reichert Heineck destaca a importância da colaboração de todos na definição das diretrizes de aplicação dos recursos: “Essa consulta pública demonstra o compromisso em ouvir e envolver a sociedade civil na definição das políticas culturais do município, garantindo uma distribuição justa dos recursos para o desenvolvimento cultural local”.
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