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Jairo Berger

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STF confirma tese e aposentadorias de ex-governadores são consideradas inconstitucionais.

Tese foi feita pelo Padre Pedro.
STF confirma tese e aposentadorias de ex-governadores são consideradas inconstitucionais.

Por seis votos a dois, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que as aposentadorias concedidas aos sete ex-governadores de Santa Catarina sejam consideradas inconstitucionais. O valor de R$ 37 mil foi extinto em 2017, a partir da aprovação da PEC apresentada pelo deputado Padre Pedro Baldissera, que lutou ao longo de anos para acabar com o privilégio.

Na visão de Padre Pedro, quando foi retirada da constituição a previsão de pagamento, o próprio governo do estado deviria ter encerrado os repasses mensais aos que recebiam.

Até a próxima segunda-feira a votação segue em aberto e os magistrados podem rever seus votos, isso no entanto é muito improvável que aconteça.

 

Sete ex-governadores de Santa Catarina são responsáveis pelo desembolso de mais de R$ 3 milhões do orçamento do Estado para bancar a regalia. A partir da PEC do deputado Padre Pedro (PT), aprovada pela Assembleia em 2017, a regalia foi suspensa e o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) foi o primeiro a sair sem receber o benefício.

Manter os pagamentos de quem já recebia a aposentadoria foi um entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tese que Padre Pedro contesta. Para ele, todos os pagamentos deveriam cessar. A decisão do STF ainda não garante a suspensão do benefício daqueles que já recebem.

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