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STF retoma hoje julgamento sobre o orçamento secreto.

Placar está 5 a 4 para derrubar a prática.
STF retoma hoje julgamento sobre o orçamento secreto.

O STF retoma nesta segunda (19) o julgamento sobre o orçamento secreto, com os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A sessão está prevista para começar às 10h.

5 deles votaram para extinguir o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para "correções" no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Os 5 são: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.


4 votaram entendendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Os 4 são: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

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